Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022 | REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | 2447 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | 2261 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 24/11/2021 | 2208 |
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 | 2200 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2134, 05 DE ABRIL DE 2022 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | 1949 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 23, 14 DE MAIO DE 2024 | REVOGA NOTA DE EMPRENHO, DA EMPRESA DIOGO DIAS F. INFORMÁTICA LTDA., ORIUNDA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024. | 14/05/2024 | 0 |
DECRETO Nº 24, 14 DE MAIO DE 2024 | REVOGA NOTA DE EMPENHO, DA EMPRESA OFFICER MÓVEIS E ELETRÔNICOS LTDA., ORIUNDA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024. | 14/05/2024 | 0 |
DECRETO Nº 22, 02 DE MAIO DE 2024 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA ANDRÉIA ALVES DA SILVA. | 02/05/2024 | 1 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 149, 30 DE ABRIL DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2243, 30 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 104 A 107, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 30/04/2024 | 0 |