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Atualizado em: 12/11/2025 às 09h03

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87 atos encontrados

Nº 97

Lei Complementar

Data: 20/12/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2014, BEM COMO CRIA O INCISO XXXII NO ARTIGO 1º.

Obs: VILA DA SOLIDARIEDADE EDSON JOFOS DE QUEIROZ E SOLANGE DA SILVA; LEANDRO ROMAGNA E ELISÂNGELA APARECIDA SALVADOR ROMAGNA; ANTONIO DE JESUS FERREIRA E ARMELINDA SANTIAGO FERREIRA; ALIME DE ANDRADE; ORLEI BARBOSA; CARMEM LÚCIA LAUREANO; GILMAR GARCIA DE ALMEIDA E APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA; VALDEIR PEREIRA COUTINHO

Nº 1950

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/12/2016

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI 1801/2013.

Obs: GRIGOLI PARO & CIA. LTDA.

Nº 1949

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/12/2016

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

REINSTITUI, POR REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 609/1992, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO (COMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1948

Lei Ordinária

Data: 14/12/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: PARQUE DE EXPOSIÕES E EVENTOS ANTONIO LEONARDO CIAN

Nº 58

Decreto

Data: 13/12/2016

Situação: Em vigor

OS VALORES PACTUADOS NA PORTARIA Nº 2.491, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Nº 96

Lei Complementar

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR MEDIANTE CONVÊNIO.

Obs: CONTADOR

Nº 57

Decreto

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS

Nº 56

Decreto

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

PROPORCIONAR APOIO À CONTADORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Nº 54

Decreto

Data: 01/12/2016

Situação: Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

Nº 95

Lei Complementar

Data: 23/11/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA PASTORE & SILVA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 01 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE MATRÍCULA Nº 17.290

Nº 1947

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/11/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.871, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.

Obs: ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA LOTE A-REM, SUBDIVISÃO DO LOTE A, UNIFICAÇÃO DOS LOTES 51, 58, 58-A, 59, 60 E 60(A) E CHÁCARAS 62 E 62-A, 49, 50, 50-A, 47-A(1) E 48-A(1) MATRÍCULA Nº 17.668 CONDOMÍNIO

Nº 1946

Lei Ordinária

Data: 23/11/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Nº 53

Decreto

Data: 21/11/2016

Situação: Em vigor

COMÉRCIO LOCAL AUTORIZADO A OPTAR POR COMEMORAR OS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Nº 52

Decreto

Data: 16/11/2016

Situação: Em vigor

PAGAMENTO DO VALOR LANÇADO REFERENTE À TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DO ISSQN

Nº 51

Decreto

Data: 10/11/2016

Situação: Em vigor

APROVA O SENTIDO ÚNICO DE TRÁFEGO NA RUA ROCHA POMBO

Nº 50

Decreto

Data: 09/11/2016

Situação: Em vigor

FICA CRIADO O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL

Nº 49

Decreto

Data: 03/11/2016

Situação: Em vigor

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AFETADA POR CHUVA INTENSA E VENDAVAL.

Nº 47

Decreto

Data: 24/10/2016

Situação: Em vigor

DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º E DO DECRETO Nº 010, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

Nº 46

Decreto

Data: 20/10/2016

Situação: Em vigor

PRORROGA O PRAZO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 45

Decreto

Data: 20/10/2016

Situação: Em vigor

O PRAZO PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM LICCE III

Nº 44

Decreto

Data: 19/10/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43

Decreto

Data: 18/10/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42

Decreto

Data: 18/10/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA I

Nº 41

Decreto

Data: 17/10/2016

Situação: Em vigor

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Nº 40

Decreto

Data: 17/10/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN

Nº 39

Decreto

Data: 10/10/2016

Situação: Em vigor

REGULAMENTA OS ARTIGOS 160, INCISO 1º E 2º, 161, PARÁGRAFO ÚNICO E 162, SUBSEÇÃO V (DA GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO) DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.654, DE 23 DE JULHO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37

Decreto

Data: 21/09/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE II

Nº 36

Decreto

Data: 13/09/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II

Nº 32

Decreto

Data: 12/09/2016

Situação: Em vigor

PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) CONCURSOS PÚBLICOS.

Nº 35

Decreto

Data: 01/09/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 94

Lei Complementar

Data: 25/08/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTENDE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ODONTÓLOGO

Nº 93

Lei Complementar

Data: 25/08/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA DO INCISO V, DO ART. 37, DA CF.

Obs: SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Nº 1945

Lei Ordinária

Data: 25/08/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTENDE O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS.

Nº 1944

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/08/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2015.

Obs: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MERIDIAN INOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. LOTE 14 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 1943

Lei Ordinária

Data: 25/08/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

Nº 1942

Lei Ordinária

Data: 25/08/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Obs: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

Nº 31

Decreto

Data: 24/08/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM LICCE I

Nº 30

Decreto

Data: 19/08/2016

Situação: Em vigor

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO AFETADA POR CHUVA INTENSA E VENDAVAL

Nº 29

Decreto

Data: 15/08/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO LOTE 07 DA QUADRA 03 DADO EM CAUÇÃO NO LOTEAMENTO JARDIM DONA IZABEL

Nº 1941

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/07/2016

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 27

Decreto

Data: 08/07/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA A INCIDÊNCIA DE DESCONTOS NOS VENCIMENTOS E/OU SALÁRIO, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS RELATIVOS A PLANO DE SAÚDE, SEGUROS DE VIDA, EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, ASSOCIAÇÕES E SIMILARES.

Nº 26

Decreto

Data: 08/07/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Nº 1940

Lei Ordinária

Data: 30/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1939

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/06/2016

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

PRORROGA DERRADEIRAMENTE O MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

Obs: ELEIÇÃO DIRETORES

Nº 1938

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI 1832/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 92

Lei Complementar

Data: 16/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA TIAGO OLIVEIRA DA SILVA TERRAPLANAGEM ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 31 MATRÍCULA Nº 12.266

Nº 91

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/06/2016

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA W.R. AGRÍCOLA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTE 15 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 90

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM ENCARGOS À EMPRESA PAULO DE ATAÍDE SILVA - MONTAGENS INDUSTRIAIS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PAULO DE ATAÍDE SILVA - MONTAGENS INDUSTRIAIS ME LOTE16, SUBDIVISÃO DO LOTE (1-A A 4-A-REMANESCENTE)-2/A, SUBDIVISÃO DO LOTE (1-A A 4-A-REMANESCENTE)-2 PARQUE INDUSTRIAL RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE

Nº 1937

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.553, DE DEZEMBRO DE 2008.

Obs: CONSELHO DO FUNDEB

Nº 1936

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.910, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.

Obs: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - ASPUMEB

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