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Atualizado em: 05/11/2026 às 15h27
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Vínculos
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16
atos encontrados
Nº 2222
Lei Ordinária
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Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1836
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E FUNCIONÁRIOS DESTAS INSTITUIÇÕES.
Obs:
BANCOS
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Nº 1577
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A MOVIMENTAR CONTAS CORRENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS, VISANDO À EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE SUA COMPETÊNCIA.
Obs:
BANCOS
Nº 1509
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2008.
Obs:
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
Nº 1508
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/06/2008
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs:
FINANCIAMENTO
Nº 1465
Lei Ordinária
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Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
FINANCIAMENTO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, MEC/FNDE E BNDES
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AOS BANCOS QUE MANTÉM CONVÊNIO.
Obs:
TRANSAÇÕES BANCÁRIAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS
Nº 1345
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Obs:
PRAZO MÁXIMO DE 20 MINUTOS
Nº 1326
Lei Ordinária
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Data:
04/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA USO DE GESTANTES E IDOSOS.
Obs:
SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO
Nº 427
Lei Ordinária
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Data:
08/06/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Obs:
FUNCIONAMENTO BANCOS
Nº 421
Lei Ordinária
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Data:
19/01/1987
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
OPERAÇÃO DE CRÉDITO CZ$ 500.000,00 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Nº 407
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1986
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
CONVÊNIO CAIXA ECONÔMICA FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS VEÍCULO TRANSPORTE ESCOLAR
Nº 345
Lei Ordinária
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Data:
29/07/1983
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FINANCEIRA NACIONAL, ATÉ O VALOR DE CR$ 40.000.000,00 DE PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
OPERAÇÃO DE CRÉDITO CR$ 40.000.000,00
Nº 312
Lei Ordinária
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Data:
07/05/1982
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FINANCEIRA NACIONAL, ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00 DE PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS
Nº 227
Lei Ordinária
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Data:
03/03/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Seta
Telefone: (44) 3537-8100
Endereço: Rua Manoel Ribas, 160 | CEP: 87270-000
8:00 as 11:30 e 13:00 as 17:00 Segunda a Sexta-feira
Prefeitura de Engenheiro Beltrão - PR
Versão do Sistema:
3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em:
05/11/2026 16:53
Dados Abertos
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