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Nº 1648
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2010
Situação:
Em vigor
Revoga artigo 3º da Lei nº 1588, de 06 de julho de 2009
Nº 1649
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011 do município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 1643
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre isenção de IPTU inscritos em divida ativa dos contribuintes aos quais referem-se as leis nº 429/1987, 1181/2003 e 1592/2009 e da outras providências.
Nº 1644
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza doação de imóvel e da outras providências.
Nº 1645
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre incorporação de área rural ao perímetro urbano do distrito de Ivailândia.
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
Situação:
Em vigor
Cria o conselho municipal dos direitos do idoso do município de Engenheiro Beltrão, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e da outras providências.
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre recomposição ao funcionalismo do Poder Legislativo Municipal.
Nº 1641
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/05/2010
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar contratação de serviços pelo método do credenciamento.
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2010
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública municipal entidade que menciona e dá outras providências.
Nº 1639
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de bem imóvel urbano e da outras providências.
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2010
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei 1558, de 12 março de 12 de março de 2009.
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data:
13/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o pagamento de multas de trânsito e da outras providências.
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data:
13/04/2010
Situação:
Em vigor
Cria o programa de inclusão digital de Engenheiro Beltrão, objetivando a universalização da internet no município e da outras providências .
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data:
13/04/2010
Situação:
Em vigor
Cria o programa de inclusão digital de Engenheiro Beltrão, objetivando a universalização da internet no município e da outras providências.
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a desafetação de rua e da outras providências.
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza pagamento de abono aos agentes comunitários de saúde e da outras providencias.
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre recomposição ao funcionalismo público municipal.
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a contratas operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A
Nº 1633
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza recomposição de Diárias Administrativas.
Nº 1633
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2010
Situação:
Em vigor
AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de contribuição de melhoria referente á pavimentação asfáltica e da outras providências.
Nº 1650
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2010
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art. 1º e §§ (parágrafos) da lei nº 1.578, de 13 de maio de 2009.
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