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atos encontrados
Nº 647
Lei Ordinária
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Data:
31/05/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1994
Nº 641
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1993
Situação:
Em vigor
Institui o uso de uniforme.
Nº 643
Lei Ordinária
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Data:
21/05/1993
Situação:
Em vigor
Determina destruição de soqueria do algodão e dá outras providências.
Nº 644
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
21/05/1993
Situação:
Em vigor
Dá nova redação a artigos e incorpora parágrafos a Lei nº 636/93
Nº 638
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1993
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Engenheiro Beltrão o programa de expansão econômica prodebel.
Nº 639
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de terrenos nos cemitérios Municipais.
Nº 640
Lei Ordinária
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Data:
19/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza prorrogação de prazo para execução de obra
Nº 637
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS.
Nº 636
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/04/1993
Situação:
Alterada
Dispõe sobre programa habitacional dos servidores do município.
Nº 634
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza descontos no pagamento da taxa de vigilância sanitária
Nº 635
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1993
Situação:
Em vigor
Implementa a criação de hortas e pomares.
Nº 631
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desfavelamento.
Nº 632
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre permuta de bens imóveis urbanos.
Nº 633
Lei Ordinária
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Data:
26/04/1993
Situação:
Em vigor
Isenta taxa de licença e localização de 1992
Nº 628
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/04/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Reduz IPTU e dá outras providências.
Nº 629
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/04/1993
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 603/92
Nº 630
Lei Ordinária
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Data:
12/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria especial do esporte e turismo.
Nº 627
Lei Ordinária
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Data:
07/04/1993
Situação:
Em vigor
Dá denominação a Conjunto habitacional.
Nº 625
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/03/1993
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao inciso V do artigo 1º da lei nº 518/90
Nº 626
Lei Ordinária
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Data:
26/03/1993
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Ruas.
Nº 623
Lei Ordinária
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Data:
21/01/1993
Situação:
Em vigor
Concede descontos para contribuição e melhorias.
Nº 624
Lei Ordinária
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Data:
21/01/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza descontos para pagamento de impostos e taxas de exercícios anteriores
Primeira
Anterior
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 13:08
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