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Atualizado em: 09/06/2026 às 10h19

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86 atos encontrados

Nº 1439

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1438

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1437

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 1436

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/07/2007

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO LDO

Nº 1435

Lei Ordinária

Data: 06/07/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE IVAILÂNDIA.

Obs: DE RUA RIO GRANDE DO SUL PARA RUA ANTONIO DE CASTRO VIEIRA DISTRITO DE IVAILÂNDIA

Nº 1434

Lei Ordinária

Data: 18/06/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

Obs: INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO LOTE 18-A REMANESCENTE, SUBDIVISÃO DA CHÁCARA 18-A, SECÇÃO PATRIMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO MATRÍCULA 13.747 PROJETO DE PARCELAMENTO

Nº 1433

Lei Ordinária

Data: 30/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Nº 1432

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Obs: EXECUÇÃO DOS PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CONCLUSÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AQUISIÇÃO DE COLETOR DE LIXO AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL

Nº 1431

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/05/2007

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MADEIREIRA SILVA SANTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: LOTES 21 E 22-B PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 1430

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/05/2007

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 1047/01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

Obs: CONSELHO TUTELAR

Nº 1429

Lei Ordinária

Data: 29/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.

Obs: DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, ATRAVÉS DE SORTEIO

Nº 1428

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/05/2007

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSELHO DA MULHER

Nº 1427

Lei Ordinária

Data: 10/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE SEU DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PARQUE DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA LANCHONETE, PESQUE-PAGUE, PEDALINHOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS

Nº 1426

Lei Ordinária

Data: 10/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS BENEFICIADAS COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITA POR PESSOA JURÍDICA DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.

Obs: ABRIGO DE MENORES SÃO VICENTE DE PAULO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONIAIS PASTORAL DA CRIANÇA

Nº 1425

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1090/2002, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL

Obs: DOAÇÃO GE PRODUTORES DE LEITE E SEUS DERIVADOS

Nº 1424

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1406/2007 DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: DATAS 7, 8 E 9 - QUADRA 4 MATRÍCULA Nº 907

Nº 1423

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA PARA A EMPRESA PRÓSPEROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

Obs: ALUGUEL

Nº 1422

Lei Ordinária

Data: 10/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: QUADRA 3 DATA DE TERRAS 7-A DISTRITO DE SUSSUÍ

Nº 1416

Lei Ordinária

Data: 30/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DISTRITOS DE FIGUEIRA DO OESTE, IVAILÂNDIA E SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Nº 1421

Lei Ordinária

Data: 30/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS LEIS DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ACESSIBILIDADE URBANA

Nº 1420

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/04/2007

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA.

Obs: CÓDIGO DE POSTURAS

Nº 1419

Lei Ordinária

Data: 30/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU REFORMA, AMPLIAÇÃO OU DEMOLIÇÃO EFETUADA POR PARTICULARES OU ENTIDADE PÚBLICA

Nº 1418

Lei Ordinária

Data: 30/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: DISCIPLINA OS PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS

Nº 1417

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SISTEMA VIÁRIO

Nº 1415

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/04/2007

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: SEDE DISTRITOS DE IVAILÂNDIA, SERTÃOZINHO E FIGUEIRA DO OESTE.

Nº 1414

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/04/2007

Situação: Revogada Parcialmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: PLANO DIRETOR

Nº 1413

Lei Ordinária

Data: 23/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Obs: REAJUSTE SALARIAL RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

Nº 1412

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: PROJETO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS.

Nº 1411

Lei Ordinária

Data: 18/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: UTILIDADE PÚBLICA

Nº 1410

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO

Obs: PEDRO RODRIGUES DO PRADO

Nº 1409

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: J. E. MAIA & CIA. LTDA.

Nº 1408

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/04/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO.

Obs: EVANDRO ACÁSSIO BUSIGNANI - ME

Nº 1407

Lei Ordinária

Data: 16/03/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - AEREB.

Nº 1406

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/03/2007

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR.

Obs: DOAÇÃO DATA 7 DATA 8 DATA 9 QUADRA 4 MATRÍCULA Nº 907

Nº 1405

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 13/02/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1364/2006; MODIFICA O PROGRAMA DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: TRANSPORTE ESCOLAR ACADÊMICOS CURSO DE ENSINO SUPERIOR CURSOS TÈCNICOS PROFISSIONALIZANTES

Nº 1404

Lei Ordinária

Data: 13/02/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Seta

Telefone: (44) 3537-8100

Endereço: Rua Manoel Ribas, 160 | CEP: 87270-000

8:00 as 11:30 e 13:00 as 17:00 Segunda a Sexta-feira

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