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Nº 1697
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2011
Situação:
Em vigor
Incorpora imóvel ao perímetro urbano do município de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 7
Lei Complementar
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Data:
27/05/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA OS CARGOS/EMPREGOS TEMPORÁRIOS QUE TRATA O TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA ABERTO PELO EDITAL Nº 003/2011
Nº 8
Lei Complementar
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Data:
27/05/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGOS VISANDO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 1687
Lei Ordinária
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Data:
29/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Engenheiro Beltrão e da outras providências.
Nº 1688
Lei Ordinária
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Data:
29/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel e da outras providências.
Nº 1689
Lei Ordinária
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Data:
29/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre preço idênticos das corridas de táxis.
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data:
29/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o município a realizar reparos, adaptações e readaptações no consultório odontológico da sede do município.
Nº 1691
Lei Ordinária
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Data:
29/04/2011
Situação:
Em vigor
Altera anexos do quadro de pessoal comissionado do município de Engenheiro Beltrão.
Nº 6
Lei Complementar
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Data:
29/04/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS/EMPREGOS VISANDO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 1680
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
Nº 1681
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reversão de imóvel ao município.
Nº 1682
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição do índice inflacionário aos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão
Nº 1683
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
Cria a ouvidoria Geral Municipal e dá outras providências.
Nº 1684
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1685
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de rua e da outras providências.
Nº 1686
Lei Ordinária
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a recomposição do índice inflacionário aos vencimentos do funcionalismo público municipal.
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DA MUNICIPALIDADE.
Nº 5
Lei Complementar
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Data:
15/04/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPREGADOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO.
Nº 1975
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza Celebração de convênio e dá outras providências.
Nº 1676
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
Nº 1677
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reversão de imóvel ao Município.
Nº 1678
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio.
Nº 1679
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reversão de imóvel ao Município.
Nº 1674
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2011
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública Municipal Associações que Menciona e dá outras providências.
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR (A)
Nº 1671
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre loteamento urbano, nas chácaras nº 16/17, localizados na Gleba Rio Mourão, com área de 42.600,00m, ou seja, 4,26 hectares.
Nº 1672
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre loteamento urbano e loteamento no lote 01-B, da secção patrimônio, setor W, da gleba Rio Mourão com área de 25.532,06M
Nº 1673
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre loteamento urbano, nos lotes 12 e 14, da Secção Patrimonial, Setor Norte, Gleba Rio Mourão, com área de 62.200,00
Nº 1710
Lei Ordinária
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Data:
01/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel e da outras providências.
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
01/01/2011
Situação:
Em vigor
Cria Vagas para Cargos de provimento efetivo de professores (a)… | 003/2011
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 16:06
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