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Nº 89
Lei Complementar
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Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 100, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.654/2010.
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data:
10/06/2016
Situação:
Em vigor
Altera a Lei 1832/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA).
Nº 23
Decreto
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Data:
30/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Decreto
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Data:
30/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22
Decreto
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Data:
23/05/2016
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO OCORRIDO NA DATA DE HOJE NO ATERRO SANITÁRIO.
Nº 21
Decreto
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Data:
11/05/2016
Situação:
Em vigor
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 88
Lei Complementar
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Data:
10/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Nº 20
Decreto
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Data:
10/05/2016
Situação:
Em vigor
FICA PRORROGADO PARA ATÉ O DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO
Nº 19
Decreto
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Data:
05/05/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM LICCE III
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo proceder a reversão do imóvel que específica.
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo proceder a reversão do imóvel que especifica.
Nº 17
Decreto
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Data:
28/04/2016
Situação:
Em vigor
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL/UNIDADE DE GERENCIAMENTO MUNICIPAL DO PLANO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ - PAM/2016
Nº 16
Decreto
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Data:
14/04/2016
Situação:
Em vigor
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 87
Lei Complementar
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Data:
13/04/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA NÍVEL DE CARGO COMISSIONADO
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data:
13/04/2016
Situação:
Em vigor
Dá nova redação à súmula e ao caput do Artigo 1º da lei ordinária municipal nº 1.914, de 21 de agosto de 2015.
Nº 15
Decreto
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Data:
12/04/2016
Situação:
Em vigor
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 14
Decreto
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Data:
11/04/2016
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA NO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza permissão de uso de imóvel com encargos, mediante procedimento licitatório e da outras providências.
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispões sobre reajuste (reposição) ao funcionalismo público municipal.
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral e anual da tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais do legislativo, bem como dos subsídios dos vereadores de Engenheiro Beltrão.
Nº 12
Decreto
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Data:
28/03/2016
Situação:
Em vigor
REVOGA O DECRETO Nº 008/2016
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza reversão de imóvel ao patrimônio público municipal
Nº 1929
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza reversão de imóvel ao patrimônio público municipal.
Nº 82
Lei Complementar
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Data:
08/03/2016
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMPREGADOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO
Nº 83
Lei Complementar
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Data:
08/03/2016
Situação:
Em vigor
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE
Nº 84
Lei Complementar
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Data:
08/03/2016
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2015
Nº 85
Lei Complementar
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Data:
08/03/2016
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2015.
Nº 86
Lei Complementar
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Data:
08/03/2016
Situação:
Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 1.891/2015
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2016
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio aos produtores rurais do município de Engenheiro Beltrão, estado do Paraná.
Nº 11
Decreto
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Data:
03/03/2016
Situação:
Em vigor
DECRETA ESTADO DE ALERTA EPIDEMIOLÓGICO E DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.
Nº 9
Decreto
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Data:
01/03/2016
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº S 1.319/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, DE INSTITUI A BOLSA ATLETA E LEI Nº 1.705 DE 22 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PREMIAÇÕES EM DINHEIRO EM EVENTOS MUNICIPAIS.
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre acompanhamento psicológico no tratamento de portadores de doenças psicossomáticas na rede municipal de ensino.
Nº 8
Decreto
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Data:
19/02/2016
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 044/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 7
Decreto
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Data:
05/02/2016
Situação:
Em vigor
CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 044/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 6
Decreto
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Data:
04/02/2016
Situação:
Em vigor
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES É O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO
Nº 4
Decreto
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Data:
13/01/2016
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03 (TRÊS) CONCURSOS PÚBLICOS.
Nº 3
Decreto
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Data:
07/01/2016
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS CONTEMPLADOS COM QUINQUÊNIOS (5% A CADA CINCO ANOS)
Nº 2
Decreto
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Data:
06/01/2016
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR 03 (TRÊS) DIAS.
Nº 93
Lei Complementar
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Data:
01/01/2016
Situação:
Em vigor
Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem… | 093/2016
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3.4.0 - 05/02/2024
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28/03/2024 14:11
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