Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148, 12 DE MARÇO DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 12/03/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 147, 06 DE MARÇO DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. (ACE) | 06/03/2024 |
DECRETO Nº 13, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.123/2021. | 07/02/2024 |
DECRETO Nº 12, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018 A 2020, PAGOS E/OU PARCELADOS. | 07/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2227, 30 DE JANEIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PARA ATUAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |