Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 28, 28 DE MAIO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 27/2024. | 28/05/2024 |
DECRETO Nº 27, 23 DE MAIO DE 2024 | ADOTA MECANISMO DE AJUSTE FISCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 167-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 23/05/2024 |
DECRETO Nº 26, 23 DE MAIO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DAS CIDADES NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2244, 30 DE ABRIL DE 2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 149, 30 DE ABRIL DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS, VISANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2024 |