AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTONIVELADORA, PARA TERCEIROS PARTICULARES,...

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Atualizado em: 27/09/2024 às 10h05

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LEI ORDINÁRIA Nº 40, 05 DE ABRIL DE 1962

Assunto(s): Patrimônio

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Em vigor

01/01/1962

Em vigor

Alterada

20/11/1964

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 44

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 381, 11 DE ABRIL DE 1985	TRANSFERE VEÍCULO À CAMARA MUNICIPAL.	11/04/1985
LEI ORDINÁRIA Nº 59, 28 DE SETEMBRO DE 1972	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA, AS DATAS NºS 10, 11 E 12 DA QUADRA Nº 32, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DOÁ-LAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/09/1972
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 04 DE JULHO DE 1970	RETIFICA E RATIFICA A LEI Nº 202/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/07/1970
LEI ORDINÁRIA Nº 202, 30 DE DEZEMBRO DE 1969	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMPAR ÁREA DE DOMINAÇÃO DO D.E.R. , AS MARGENS ESQUERDA E DIREITA DA RODOVIA PR-13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/12/1969

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