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LEI ORDINÁRIA Nº 40, 05 DE ABRIL DE 1962
Assunto(s): Patrimônio
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Em vigor
01/01/1962
Em vigor
Alterada
20/11/1964
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 44

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 381, 11 DE ABRIL DE 1985 TRANSFERE VEÍCULO À CAMARA MUNICIPAL. 11/04/1985
LEI ORDINÁRIA Nº 59, 28 DE SETEMBRO DE 1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA, AS DATAS NºS 10, 11 E 12 DA QUADRA Nº 32, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DOÁ-LAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/1972
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 04 DE JULHO DE 1970 RETIFICA E RATIFICA A LEI Nº 202/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/1970
LEI ORDINÁRIA Nº 202, 30 DE DEZEMBRO DE 1969 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMPAR ÁREA DE DOMINAÇÃO DO D.E.R. , AS MARGENS ESQUERDA E DIREITA DA RODOVIA PR-13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/1969
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