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Atualizado em: 02/10/2026 às 14h13
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916 atos encontrados
Nº 55
Decreto
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LICITAÇÃO
Nº 54
Decreto
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DATA DE FERIADO NO ANO DE 2026 PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
Nº 53
Decreto
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Data: 24/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DE GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDDUCAÇÃO E CULTURA DE ENGENHEIRO BELTRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E ALOCAÇÃO DE SERVIDORES DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
Obs: EDUCAÇÃO
Nº 52
Decreto
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO - CEMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: EDUCAÇÃO ALFABETIZAÇÃO
Nº 51
Decreto
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 203/2026, COM A EMPRESA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO VALE DO PIQUIRI – FADCT, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2026.
Obs: LICITAÇÃO
Nº 50
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E DATAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ALUSIVOS AO DIA DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CONSTRUÇOES PEQUENOS REPAROS LIMPEZA DOS TÚMULOS
Nº 49
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DO EXERCÍCIO 2026.
Obs: IMPOSTO ISSQN
Nº 48
Decreto
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
Obs: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Nº 46
Decreto
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 259/2025, COM A PRESTACIONISTA RUTI LOURENÇO DE JESUS, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 19/2025.
Obs: LICITAÇÃO
Nº 45
Decreto
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÕES DE SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS DE PASSAGENS, AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS, SERVIÇOS GEOTÉCNICOS, OUTORGA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUPRESSÃO VEGETAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE REDE ELÉTRICA PARA O POÇO 07 IMÓVEL: CHÁCARA Nº 15-A, DESTACADA DAS CHÁCARAS Nº4, 5 E 15-A, SETOR ACÁCIA, SECÇÃO PATRIMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO, DESTE MUNICÍPIO. IMÓVEL: CHÁCARA Nº 15, DO SETOR ACÁCIA, DA SECÇÃO PATRIMÔNIO, GLEBA RIO MOURÃO, DESTE MUNICÍPIO.
Nº 44
Decreto
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Vínculos
Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 31 DE MAIO DE 2023, NO TOCANTE A VIGÊNCIA E VALORES A SEREM DISPONIBILIZADOS NA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
Obs: SAÚDE
Nº 43
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ORÇAMENTO RESTOS A PAGAR
Nº 42
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 411/2025, COM A EMPRESA PFN PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS LTDA., ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 73/2025.
Obs: LICITAÇÃO
Nº 41
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs: ORÇAMENTO FISCAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Nº 40
Decreto
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Vínculos
Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Obs: CONTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS
Nº 39
Decreto
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Vínculos
Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: WANDERLEI BATISTA JOÃO VITOR BERNARDO EDINALDO AUGUSTO PEREIRA FERREIRA DA SILVA MATEUS GERON
Nº 38
Decreto
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 37
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 50/2025, COM A EMPRESA PFN PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS LTDA., ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025.
Obs: LICITAÇÃO
Nº 36
Decreto
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Vínculos
Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTE Nº 12, DESTACADO DO LOTE Nº 77-REM, DENOMIADO COMO LOTE 12-PARTE REGISTRO NO CRI Nº 8.941 TIAGO CRISTINO ROMEIRO SARA CRISTINA ROMEIRO DE SOUZA TIARA CRISTINA ROMEIRO LOPES
Nº 35
Decreto
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Vínculos
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CHÁCARA Nº 1-A ZONA SUBURBANA REGISTRO Nº 9.068 LAURO FERNANDO PASCOAL RUI GHELLERE
Nº 34
Decreto
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Vínculos
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 33
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DE ENGENHEIRO BELTRÃO NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2026.
Obs: JOGOS ÀS 14 HORAS: EXPEDIENTE DAS 8H00 ÀS 12H00; JOGOS ÀS 16 HORAS: EXPEDIENTE DAS 8H00 ÀS 12H00 E DAS 13h00 ÀS 14H30M.
Nº 32
Decreto
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Vínculos
Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO/PR.
Obs: 10ª CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA: "FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA."
Nº 31
Decreto
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Vínculos
Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA EXCEPCIONALMENTE A DATA DO EVENTO OFICIAL DENOMINADO COMO "SEMANA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS", NO ANO DE 2026.
Obs: SEMANA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS 2026 SERÁ ENTRE OS DIAS 03, 04 E 05 DE JULHO.
Nº 29
Decreto
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Vínculos
Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 30
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Obs: ADAILTON COIADO SIMÕES CRISTINA APARECIDA AMÉRICO RAQUEL EVANICE GERON DOS SANTOS SHIRLEI DE ANDRADE ZANCHI
Nº 28
Decreto
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Vínculos
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR, REFERENTE AO DECÊNIO 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O USO, TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/2018 - LGPD, LEI Nº 8.069/1990 - ECA E LEI Nº 15.211/2025.
Obs: DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nº 27
Decreto
Baixar
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA EDUCA JUNTOS, ALFABETIZA JUNTOS E COM O COMPROMISSO NACIONAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA.
Obs: CONSOLIDAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DURANTE OS ANOS INCIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM ÊNFASE NA ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS.
Nº 25
Decreto
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 24
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DATA DA REALIZAÇÃO: 30/06/2026 HORÁRIO: 13:30 LOCAL: POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - RUA CLOTÁRIO PORTUGAL Nº 115 TEMA: "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL."
Nº 23
Decreto
Baixar
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Nº 22
Decreto
Baixar
Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
Obs: MARLI MAVI
Nº 21
Decreto
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Vínculos
Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 20
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR.
Obs: MARCOS MOISES
Nº 19
Decreto
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Vínculos
Data: 23/04/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: CONTENÇÃO DE GASTOS
Nº 18
Decreto
Baixar
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA
Obs: HELIDA HELOISA MOREIRA TAVARES
Nº 17
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 16
Decreto
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Obs: JANDIRA PEREIRA DA SILVA ROBERTO DOS SANTOS
Nº 15
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇOES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Obs: CARLOS RAMOS PINOTTI JOZIELE DE FÁTIMA ANTONIO
Nº 14
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: QUADRA Nº 63-B; DATAS 1, 2 E 3; MATRÍCULA Nº 12.371, MATRÍCULA Nº 12.372, E MATRÍCULA Nº 12.373 VALLEO - TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.
Nº 12
Decreto
Baixar
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
Obs: CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Nº 11
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Obs: CLAUDINÉIA MERQUIRES CRISTINA APARECIDA AMÉRICO DONIZETE DUARTE DE OLIVEIRA IVONE DOS SANTOS LEMES JAQUELINE VANSCONCELOS SACHETTI CALÇADO LUCIANA CRISTINA KESTERING MÁRCIA DE OLIVEIRA ROMÃO MARIA CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS DA PAIXÃO OSVALDO ALVES DOS SANTOS PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROBERTO DOS SANTOS VANILDE LEMOS ROMERO
Nº 10
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Obs: ANA MARIA DE SOUZA GABRIEL SCIPIONI JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JOSÉ MARIA BERNARDO LOURENÇO GOMES DA SILVA MARIA CÍCERA POLATO MARIA SOLANGE DE SALES OUVIDES PAROLIN REINALDO DE FARIA ROSÂNGELA SIQUEIRA LIMA BERNARDES SERVERINO BARBOZA DE ALBUQUERQUE VIVIAN GATTO WALDIR GUSTAVO ROSSI
Nº 9
Decreto
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Vínculos
Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 172/2025, COM A SENHORA MÁRCIA MARIA JOSÉ SEVERIANO, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2025.
Obs: LICITAÇÃO
Nº 7
Decreto
Baixar
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RECESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: TIRADENTES CORPUS CHRISTI
Nº 6
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2, DE JANEIRO DE 2022.
Obs: BOX RODOVIÁRIA BOX 17 - PAULO SÉRGIO GILES DE SOUZA
Nº 5
Decreto
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Vínculos
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (44) 3537-8100
Endereço: Rua Manoel Ribas, 160 | CEP: 87270-000
8:00 as 11:30 e 13:00 as 17:00 Segunda a Sexta-feira
Prefeitura de Engenheiro Beltrão - PR
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 07/10/2026 09:12
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