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Atualizado em: 05/05/2025 às 16h51
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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791 atos encontrados
Nº 26
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVES DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Obs: CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO EVARISTO BAROTTO, GILMAR GILBERTO ZUFFA, GUERINO RAIMUNDO DA CUNHA, HILDA SANDRA ZUFFA SANTANA, JUSTINA SOARES DA CUNHA MARIOT, MÁRCIA ALESSANDRA GENERALI GIROTO, MÁRCIA DA SILVA FARIAS, MÁRCIA MARCULINO, MARLI APARECIDA DE SOUZA PEZENTE, MARLY BINAS MARTINS, ROMILSON GAINO, SÉRGIO RENE MAZINI, SHIRLEI DE PAULA XAVIER.
Nº 24
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: DIA DO TRABALHO
Nº 23
Decreto
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Vínculos
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSIVITOS DO DECRETO Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025.
Obs: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Nº 21
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.
Obs: AMANDA DE PAULA XAVIER SILVESTRE MARIA HELENA RODRIGUES SANT'ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES PEREIRA
Nº 20
Decreto
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Nº 17A
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: LOTE 4-A MATRÍCULA 1.336 PAULO KEM KOHIYAMA EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, COM OU SEM EDIFICAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
Nº 18
Decreto
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
Obs: PROGRESSÃO FUNCIONAL MARICLAIR SILVEIRA LIEBSCH SAÚDE
Nº 16
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGNEHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: XVII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEMA: SAÚDE MENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA: REFLEXÕES SOBRE A URGÊNCIA DE CUIDADOS DIRECIONADOS AO CORPO E MENTE.
Nº 15
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Obs: ORÇAMENTO FISCAL CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024
Nº 14
Decreto
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs: RESTOS A PAGAR
Nº 13
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA.
Obs: IRIA SCHUARB
Nº 12
Decreto
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Vínculos
Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DO BENEFÍCIO PREVISTO NA ALÍNEA "J", DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.732/2012.
Obs: PROGRIDE INCENTIVO ALUGUEL EMPRESAS
Nº 11
Decreto
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXEPDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: EXPEDIENTE CARNAVAL QUARTA-FEIRA DE CINZAS.
Nº 9
Decreto
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Vínculos
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: INFRAÇÃO DE TRÂNSITO INFRATOR MULTAS DE TRÂNSITO VEÍCULOS OFICIAIS
Nº 10
Decreto
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
Obs: URM UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO
Nº 8
Decreto
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Vínculos
Data: 03/02/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: PAGAMENTO ATUALIZAÇÃO IPTU PRAZO CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Nº 6
Decreto
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.
Obs: GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS
Nº 5
Decreto
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Vínculos
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS 91/2021 E 92/2021.
Obs: APOSENTADORIA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APOSENTADORIA DE SERVIDORES CELETISTAS
Nº 4
Decreto
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 350/2024 WALKER E ZAMBRANA SERVIÇOS DE ARBITRAGEM LTDA. PREGÃO ELETRÔNICO 97/2024
Nº 3
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEABIRU.
Nº 70
Decreto
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Vínculos
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 69
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Decreto
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Decreto
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Vínculos
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO 58/2024, QUE DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO AO DIREITO DE CONTRATAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 318/2024.
Nº 66
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 244/2024, DA EMPRESA MZZ COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024.
Nº 65
Decreto
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO
Nº 64
Decreto
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM VIANA PEREIRA FILHO.
Nº 63
Decreto
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 61
Decreto
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Obs: ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL NOVEMBRO R$ 6.628.100,00
Nº 61A
Decreto
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.
Nº 60
Decreto
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 59
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO MUNICIPAL EM QUE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 58
Decreto
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Vínculos
Data: 29/10/2024
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 318/2024, DA EMPRESA OXI NOROESTE E COMÉRCIO DE GASES LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2024.
Nº 57
Decreto
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Decreto
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 315/2023, DA EMPRESA W. A. MEDICAMENTOS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023.
Nº 55
Decreto
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Vínculos
Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 54
Decreto
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. (ANTONIO ROSSI)
Nº 52
Decreto
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E DATAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ALUSIVOS AO DIA DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 51
Decreto
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO EXERCÍCIO 2024.
Nº 50
Decreto
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Vínculos
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 49
Decreto
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA LUCIMARA PAROLIN GREGO.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2024, DA EMPRESA MENER MEDICAMENTOS PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA. ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2024, DA EMPRESA DROGARIA VIVA MAIS LTDA. ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. (ADAIR CESTARI)
Nº 48
Decreto
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EXTINTOS JUDICIALMENTE.
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PAGOS E/OU PARCELADOS.
Nº 43
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/2024, DA EMPRESA INFRAEASY SOLUÇÕES LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 41
Decreto
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Vínculos
Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 31 DE MAIO DE 2023, NO TOCANTE A VIGÊNCIA E VALORES A SEREM DISPONIBILIZADOS NA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 15/05/2025 16:00
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