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Anexos
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625 atos encontrados
Nº 33
Decreto
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PROVISORIAMENTE O LOCAL DA CAPELA MORTUÁRIA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Nº 31
Decreto
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Decreto
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 29
Decreto
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2023 , COM A EMPRESA KAROLINA RAMOS BARELLA, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28
Decreto
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Vínculos
Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nº 26
Decreto
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS E RECESSO ADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Decreto
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL MUNICIPAIS.
Nº 23
Decreto
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Vínculos
Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO REGULAMENTA O CARÁTER SIGILOSO DO ORÇAMENTO ESTIMADO.
Nº 24
Decreto
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Vínculos
Data: 30/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Nº 22
Decreto
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Vínculos
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A EQUIPE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA CONSULTORIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR,
Nº 20
Decreto
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Vínculos
Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E CONCORRÊNCIA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Decreto
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Vínculos
Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Nº 19
Decreto
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE, ANTE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NOVAS REGRAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ATINENTES AOS SUPRIMENTOS DE FUNDOS OU REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Decreto
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Data: 13/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR GILBERTO BARDINI ARISTIDES.
Nº 15
Decreto
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Vínculos
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133/2021 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2022, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 14
Decreto
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Vínculos
Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLCIAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARNAVAL)
Nº 13
Decreto
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR OUVIDES PAROLIN.
Nº 11
Decreto
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Vínculos
Data: 09/02/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Decreto
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Vínculos
Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Decreto
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Vínculos
Data: 09/02/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARNAVAL)
Nº 8
Decreto
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Vínculos
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Decreto
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Vínculos
Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 26/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2022 DA EMPRESA RCC DDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2022.
Nº 16
Decreto
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Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTES A CONTRATAÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2022, COM A EMPRESA ANDREIA CIRILO DA SILVA, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Decreto
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Vínculos
Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 66/2022, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2022 .(INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2022)
Nº 71
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Nº 70
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Decreto
Baixar
Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022 , COM A EMPRESA FIBRA DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA EIRELI, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 104/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 67
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DA SERVIDORA SANDRA MARIA ALVES.
Nº 63
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNIONAL DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR MARCELO RAMOS DA CRUZ.
Nº 64
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DA SERVIDORA ANA MARIA DE SOUZA.
Nº 65
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 66
Decreto
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Vínculos
Data: 01/12/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2022, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 62
Decreto
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O FUNCIONAMENTO DO PONTO DE TAXI Nº NOS DIAS DE 22 A 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
Nº 61
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO MUNICIPAL EM QUE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 60
Decreto
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DE ENGENHEIRO BELTRÃO NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022.
Nº 58
Decreto
Baixar
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA NÍVIA MIRIAN SANTOS SILVA NUNES.
Nº 59
Decreto
Baixar
Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES.
Nº 57
Decreto
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Vínculos
Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 56
Decreto
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Vínculos
Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.
Nº 55
Decreto
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Vínculos
Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Decreto
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Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DO EXERCÍCIO DE 2022.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES.
Nº 49
Decreto
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Anexos
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 30/05/2023 15:05
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