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Anexos
Vínculos
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571 atos encontrados
Nº 47
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS E DATAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ALUSIVOS AO DIA DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Decreto
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Vínculos
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Decreto
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS NOVAS DATAS DO PAGAMENTO À VISTA E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORAS.
Nº 42
Decreto
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Data: 14/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR ADALMIR JOSÉ GARBIM.
Nº 40
Decreto
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 39
Decreto
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Vínculos
Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38
Decreto
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Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA EMPRESA CARLOS ANTONIO SOUSA MELO MEI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Decreto
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Vínculos
Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENA DE SUSPENSÃO AO DIREITO DE LICITAR À EMPRESA ADONAI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.
Nº 36
Decreto
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Vínculos
Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENA DE SUSPENSÃO AO DIREITO DE LICITAR À EMPRESA VANESSA DE FREITAS CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Decreto
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Vínculos
Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENA DE SUSPENSÃO AO DIREITO DE LICITAR À EMPRESA TERRA AGROSOLUÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Decreto
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Anexos
Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 32
Decreto
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Vínculos
Data: 27/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 31
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR MUNICIPAL
Nº 30
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Decreto
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Vínculos
Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA EXCEPCIONALMENTE A DATA DO EVENTO OFICIAL DENOMINADO COMO "SEMNA DA CULTURA E TRADIÇÕES JUNINAS", NO ANO DE 2022.
Nº 27
Decreto
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Vínculos
Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 309/2021, DA EMPRESA TERRA AGROSOLUÇÕES, NO PREGÃO ELETRÔNICO 089/2021.
Nº 26
Decreto
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Vínculos
Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 306/2021, DA EMPRESA VANESSA DE FREITAS CARVALHO, NO PREGÃO ELETRÔNICO 089/2021.
Nº 25
Decreto
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Vínculos
Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 303/2021, DA EMPRESA ADONAI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, NO PREGÃO ELETRÔNICO 089/2021.
Nº 23
Decreto
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Vínculos
Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 22
Decreto
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Vínculos
Data: 29/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Decreto
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Decreto
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Vínculos
Data: 14/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Decreto
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Vínculos
Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS RELATIVO À PRIMEIRA RODADA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1997, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Nº 18
Decreto
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Vínculos
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA PARCIALMENTE A LEI Nº 2.110/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Decreto
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Decreto
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Vínculos
Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 15
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
Nº 13
Decreto
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO AOS TRABALHOS DOS SERVIDORES AFASTADOS POR CONTA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 12
Decreto
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Vínculos
Data: 01/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 11
Decreto
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Decreto
Baixar
Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Decreto
Baixar
Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 7
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Decreto
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Vínculos
Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 5
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.123/2021.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DE COMUNICADO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, FARMÁCIAS E DROGARIAS, EM EXAMES LABORATORIAIS E TESTES RÁPIDOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE "BOXES", LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A TÍTULO ONEROSO E PRECÁRIO.
Nº 1
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 10002
Decreto
Baixar
Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (14110).
Nº 96
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 95
Decreto
Baixar
Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS "BOXES" DO TERMINAL RODOVIÁRIO, FIXA PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Nº 91A
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 90
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 92
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO CELETISTA.
Nº 91
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO.
Nº 89
Decreto
Baixar
Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Portal atualizado em: 20/09/2022 13:14
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