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LEGENDA:
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Anexos
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545 atos encontrados
Nº 19
Decreto
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Vínculos
Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS RELATIVO À PRIMEIRA RODADA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1997, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
Nº 18
Decreto
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Vínculos
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA PARCIALMENTE A LEI Nº 2.110/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Decreto
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
Nº 13
Decreto
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO AOS TRABALHOS DOS SERVIDORES AFASTADOS POR CONTA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 11
Decreto
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Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Decreto
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Decreto
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 8
Decreto
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 7
Decreto
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Anexos
Data: 07/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Decreto
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Anexos
Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.123/2021.
Nº 4
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DE COMUNICADO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR POR LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, FARMÁCIAS E DROGARIAS, EM EXAMES LABORATORIAIS E TESTES RÁPIDOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 2
Decreto
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE "BOXES", LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A TÍTULO ONEROSO E PRECÁRIO.
Nº 1
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 10002
Decreto
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (14110).
Nº 96
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 95
Decreto
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, ESTABELECE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS "BOXES" DO TERMINAL RODOVIÁRIO, FIXA PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Nº 91A
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 90
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 92
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO CELETISTA.
Nº 91
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO.
Nº 89
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 88
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
Nº 87
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Nº 86
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 84
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA EMPRESA FG DE OLIVEIRA LTDA., NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021.
Nº 83
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DA EMPRESA ANDERSON FERREIRA DE JESUS ARMARINHOS ME, NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021.
Nº 82
Decreto
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA 28 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Decreto
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Data: 24/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 80
Decreto
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 79
Decreto
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Anexos
Data: 08/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19.
Nº 78
Decreto
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Data: 06/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO RECURSOS EMERGENCIAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Decreto
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Nº 75
Decreto
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Data: 17/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A XV CONVERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 74
Decreto
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Vínculos
Data: 09/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2021.
Nº 72
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO.
Nº 71
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESCINDE UNILATERALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2021, DA EMPRESA AM COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021.
Nº 70
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLOS DE SAÚDE E DIRETRIZES PEDAGÓGICAS PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 69
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Decreto
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Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ONDA DE FRIO - GEADAS (13322)
Nº 67
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Nº 66
Decreto
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Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS (SISTEMA DE CREDENCIAMENTO) JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, QUE ALUDE A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.641/2010
Nº 65
Decreto
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO ENGENHEIRO BELTRÃO
Nº 64
Decreto
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 63
Decreto
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 62
Decreto
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
APLICA PENA DE SUSPENSÃO AO DIREITO DE LICITAR
Nº 60
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DE RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 16/05/2022 09:19
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