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PORTARIA Nº 103, 30 DE MAIO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORAS PARA ATUAREM COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE A REALIZAÇÃO DO ARRAIAL MUNICIPAL.
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30/05/2026
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PORTARIA Nº 102, 28 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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28/05/2026
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DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2026
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PORTARIA Nº 90, 19 DE MAIO DE 2026
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DESIGNAM RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - FUMSABAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2026
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PORTARIA Nº 85, 30 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
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30/04/2026
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DECRETO Nº 53, 25 DE SETEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO.
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25/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2304, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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24/09/2025
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DECRETO Nº 97, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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07/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2213, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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29/11/2023
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DECRETO Nº 91A, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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01/12/2021
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