CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTO POR 4 ANOS, AO PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO DE DOIS ANDARES E TÉRREO.

Legislação

Atualizado em: 27/09/2024 às 09h08

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 30, 15 DE AGOSTO DE 1964

Assunto(s): Isenções

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2145, 28 DE JUNHO DE 2022	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 31 DE MARÇO DE 2022.	28/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2132, 31 DE MARÇO DE 2022	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2015, 30 DE OUTUBRO DE 2018	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.	30/10/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1890, 31 DE MARÇO DE 2015	CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI AOS DONATÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DA VILA SOLIDARIEDADE.	31/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1643, 26 DE MAIO DE 2010	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES AOS QUAIS REFEREM-SE AS LEIS Nºs 429/1987, 1181/2003 E 1592/2009.	26/05/2010

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume