Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2284, 17 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 17/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2237, 27 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2234, 19 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2223, 17 DE JANEIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2221, 17 DE JANEIRO DE 2024 | CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. | 17/01/2024 |
DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 04/06/2025 |
DECRETO Nº 31, 23 DE MAIO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 23/05/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, 22 DE ABRIL DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 22/04/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, 22 DE ABRIL DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 22/04/2025 |
DECRETO Nº 27, 22 DE ABRIL DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR. | 22/04/2025 |