Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 09 DE JUNHO DE 2022 | AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO. | 09/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 24 DE AGOSTO DE 2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 765, 09 DE JANEIRO DE 1995 | DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS. | 09/01/1995 |
LEI ORDINÁRIA Nº 681, 19 DE NOVEMBRO DE 1993 | DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO. | 19/11/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1993 |
DECRETO Nº 103, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 18/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2207, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 09/11/2023 |
DECRETO Nº 71, 29 DE DEZEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE ESCEÇÃO MENSAL/BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 29/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2159, 25 DE OUTUBRO DE 2022 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 25/10/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 139, 27 DE SETEMBRO DE 1976 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSIGNAR VERBA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1977, PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 27/09/1976 |