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PORTARIA Nº 34, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/02/2026
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PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026
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CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/01/2026
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PORTARIA Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO E/OU TERMO SIMILAR, A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.
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21/01/2026
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DECRETO Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2026
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CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
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13/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2319, 12 DE JANEIRO DE 2026
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CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
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12/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 381, 11 DE ABRIL DE 1985
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TRANSFERE VEÍCULO À CAMARA MUNICIPAL.
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11/04/1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 59, 28 DE SETEMBRO DE 1972
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR MEIO DE COMPRA, AS DATAS NºS 10, 11 E 12 DA QUADRA Nº 32, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DOÁ-LAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/09/1972
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LEI ORDINÁRIA Nº 202, 30 DE DEZEMBRO DE 1969
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMPAR ÁREA DE DOMINAÇÃO DO D.E.R. , AS MARGENS ESQUERDA E DIREITA DA RODOVIA PR-13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/1969
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LEI ORDINÁRIA Nº 40, 05 DE ABRIL DE 1962
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTONIVELADORA, PARA TERCEIROS PARTICULARES, PROPRIETÁRIOS NO MUNICÍPIO.
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05/04/1962
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