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Atualizado em: 07/11/2024 às 15h23

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LEI ORDINÁRIA Nº 12, 29 DE JULHO DE 1970

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1961, 25 DE ABRIL DE 2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/04/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1941, 26 DE JULHO DE 2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/07/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1916, 22 DE SETEMBRO DE 2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃOI, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNAS.	22/09/2015

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