Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 09 DE JUNHO DE 2022 | AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO. | 09/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 24 DE AGOSTO DE 2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 765, 09 DE JANEIRO DE 1995 | DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS. | 09/01/1995 |
LEI ORDINÁRIA Nº 681, 19 DE NOVEMBRO DE 1993 | DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO. | 19/11/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1993 |
DECRETO Nº 97, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 07/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2213, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 29/11/2023 |
DECRETO Nº 91A, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 01/12/2021 |
DECRETO Nº 89, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 12/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE SETEMBRO DE 2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2004 |
PORTARIA Nº 151, 28 DE MARÇO DE 2025 | NOMEIA A COMISSÃO EXAMINADORA/JULGADORA DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 28/03/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, 06 DE MARÇO DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 06/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2270, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE MAIO DE 2022. | 03/12/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 | INCLUI O ARTIGO 84-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 |
DECRETO Nº 63, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 12/11/2024 |