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Atualizado em: 23/07/2025 às 15h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 1509, 24 DE JUNHO DE 2008

Assunto(s): Instituições Financeiras

Em vigor

Obs: FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1836, 23 DE DEZEMBRO DE 2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E FUNCIONÁRIOS DESTAS INSTITUIÇÕES.	23/12/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1768, 25 DE OUTUBRO DE 2012	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/10/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1577, 13 DE MAIO DE 2009	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A MOVIMENTAR CONTAS CORRENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS, VISANDO À EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE SUA COMPETÊNCIA.	13/05/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 1508, 03 DE JUNHO DE 2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	03/06/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 1465, 09 DE OUTUBRO DE 2007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/10/2007

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