Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 97, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 07/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2213, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 29/11/2023 |
DECRETO Nº 91A, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 01/12/2021 |
DECRETO Nº 89, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 12/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE SETEMBRO DE 2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2004 |
LEI ORDINÁRIA Nº 534, 07 DE DEZEMBRO DE 1990 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE E O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS MUNICIPAL - FESSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1990 |
LEI ORDINÁRIA Nº 527, 20 DE NOVEMBRO DE 1990 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1990 |
LEI ORDINÁRIA Nº 314, 16 DE SETEMBRO DE 1982 | EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/1982 |
LEI ORDINÁRIA Nº 234, 05 DE OUTUBRO DE 1979 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1979 |
LEI ORDINÁRIA Nº 144, 30 DE NOVEMBRO DE 1968 | RECEBE DATAS EM DOAÇÃO E CANCELA IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E OUTROS EMOLUMENTOS DA SOCIEDADE TÉCNICA E COLONIZADORA ENGENHEIRO BELTRÃO LTDA. | 30/11/1968 |