Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1238, 03 DE SETEMBRO DE 2004 | AUTORIZO A CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2004 |
LEI ORDINÁRIA Nº 8, 19 DE JULHO DE 1963 | CONCEDE O CAMPO DE FUTEBOL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA ENGENHEIRO BELTRÃO, PELO TEMPO DE 20 ANOS. | 19/07/1963 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 19 DE JULHO DE 1963 | CRIA, POR CONCESSÃO DE 15 ANOS, DA QUADRA Nº 2-A, DO PATRIMÔNIO DE SERTÃOZINHO, A QUEM CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NESSA LOCALIDADE. | 19/07/1963 |