Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 27 DE MARÇO DE 2025 | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. | 27/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 151, 29 DE JUNHO DE 1977 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1977 |
LEI ORDINÁRIA Nº 45, 07 DE MARÇO DE 1972 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1972 |
LEI ORDINÁRIA Nº 41, 16 DE DEZEMBRO DE 1971 | FIXA A NOVA ESTRUTURA DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/1971 |
LEI ORDINÁRIA Nº 185, 03 DE SETEMBRO DE 1969 | ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1969 |
DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 04/06/2025 |
DECRETO Nº 31, 23 DE MAIO DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. | 23/05/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, 22 DE ABRIL DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 22/04/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, 22 DE ABRIL DE 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. | 22/04/2025 |
DECRETO Nº 27, 22 DE ABRIL DE 2025 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR. | 22/04/2025 |