Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2269, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 | ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, DOS LOTES 77 E 77-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2151, 09 DE SETEMBRO DE 2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. | 09/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1905, 18 DE JUNHO DE 2015 | ALTERA O ARTIGO 5º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.062/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1897, 11 DE MAIO DE 2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.801/2013. | 11/05/2015 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 67, 20 DE NOVEMBRO DE 2014 | APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 381, 11 DE ABRIL DE 1985 | TRANSFERE VEÍCULO À CAMARA MUNICIPAL. | 11/04/1985 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 04 DE JULHO DE 1970 | RETIFICA E RATIFICA A LEI Nº 202/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/1970 |
LEI ORDINÁRIA Nº 202, 30 DE DEZEMBRO DE 1969 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMPAR ÁREA DE DOMINAÇÃO DO D.E.R. , AS MARGENS ESQUERDA E DIREITA DA RODOVIA PR-13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1969 |
LEI ORDINÁRIA Nº 40, 05 DE ABRIL DE 1962 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTONIVELADORA, PARA TERCEIROS PARTICULARES, PROPRIETÁRIOS NO MUNICÍPIO. | 05/04/1962 |