Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2247, 04 DE JUNHO DE 2024 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1582/2009. | 04/06/2024 |
DECRETO Nº 92, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 | ALTERA, EXCEPCIONALMENTE ,O FUNCIONAMENTO DO PONTO DE TAXI Nº 1, NOS DIAS DE 21 A 27 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 20/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 584, 22 DE ABRIL DE 1992 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1992 |
LEI ORDINÁRIA Nº 158, 03 DE DEZEMBRO DE 1968 | CRIA PONTOS DE CARROS DE ALUGUEL NA CIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DOS MESMOS. | 03/12/1968 |
LEI ORDINÁRIA Nº 71, 31 DE MAIO DE 1965 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TOLDO DE LONA OU ZINCO, COM ÁREA DE 24M², NO PONTO DE CARROS DE ALUGUEL NESTA CIDADE. | 31/05/1965 |