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LEI ORDINÁRIA Nº 93, 12 DE AGOSTO DE 1974
Assunto(s): Administração Municipal, Aquisições
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Em vigor
01/01/1974
Em vigor
Vinculada
20/09/1974
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 94
Alterada
09/10/1974
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 99

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES. 24/02/2025
DECRETO Nº 14, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 24/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 904, 26 DE JUNHO DE 1998 AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 736, 25 DE AGOSTO DE 1994 AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 727, 06 DE JULHO DE 1994 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/1994
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