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LEI ORDINÁRIA Nº 1200, 04 DE MARÇO DE 2004
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/03/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 22 DE OUTUBRO DE 2002
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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 554, 07 DE OUTUBRO DE 1991
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 481, 22 DE AGOSTO DE 1989
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
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22/08/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 362, 03 DE JULHO DE 1984
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS.
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03/07/1984
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LEI ORDINÁRIA Nº 1077, 03 DE MAIO DE 2002
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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03/05/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 728, 19 DE JULHO DE 1994
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 558, 11 DE OUTUBRO DE 1991
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR PEÇAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 515, 27 DE JULHO DE 1990
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/07/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 325, 06 DE DEZEMBRO DE 1982
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DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM E INCORPORA A CATEGORIA DE BEM DONINIAL DO MUNICÍPIO E EFETUA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA.
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06/12/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 242, 22 DE NOVEMBRO DE 1979
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DISPÕE SOBRE PERMUTA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/11/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 111, 10 DE JUNHO DE 1975
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR OS VEÍCULOS: CAMINHONETES FORD F100, FORD RURAL E VOLKSWAGEM VARIANT, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E ADQUIRIR UM VOLKSWAGEM BRASÍLIA E UM VOLKSWAGEM KOMBI 0KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/1975
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LEI ORDINÁRIA Nº 43, 18 DE JANEIRO DE 1972
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR UMA PICK-UP, ANO DE FABRICAÇÃO 1968, MARCA CHEVROLET, E ADQUIRIR POR MEIO DE PERMUTA OU COMPRA UMA PICK-UP FORD, ANO DE FABRICAÇÃO 1972, 0KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/01/1972
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LEI ORDINÁRIA Nº 38, 03 DE DEZEMBRO DE 1971
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR A PICK-UP WILLYS, ANO 1965 E A RURAL WILLYS, ANO 1968 E ADQUIRIR UMA PICK-UP FORD WILLYS 0KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/12/1971
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LEI ORDINÁRIA Nº 2, 26 DE MAIO DE 1970
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR UM JEEP WILLYS, ANO 1960 E ADQUIRIR UMA RURAL WILLYS 0KM.
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26/05/1970
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