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LEI ORDINÁRIA Nº 2294, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2059, 23 DE MARÇO DE 2020
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 1815, 04 DE OUTUBRO DE 2013
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ALTERA A DESTINAÇÃO DE ALGUNS IMÓVEIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.397/2006, QUE AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
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04/10/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1790, 27 DE MAIO DE 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
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27/05/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 26 DE MAIO DE 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 2308, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2272, 12 DE DEZEMBRO DE 2024
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO A REALIZAR A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO E PROCEDER A SUA DOAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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12/12/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2217, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2195, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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13/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2196, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2195, 18 DE SETEMBRO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 242, 22 DE NOVEMBRO DE 1979
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DISPÕE SOBRE PERMUTA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/11/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 111, 10 DE JUNHO DE 1975
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR OS VEÍCULOS: CAMINHONETES FORD F100, FORD RURAL E VOLKSWAGEM VARIANT, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E ADQUIRIR UM VOLKSWAGEM BRASÍLIA E UM VOLKSWAGEM KOMBI 0KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/1975
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LEI ORDINÁRIA Nº 43, 18 DE JANEIRO DE 1972
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR UMA PICK-UP, ANO DE FABRICAÇÃO 1968, MARCA CHEVROLET, E ADQUIRIR POR MEIO DE PERMUTA OU COMPRA UMA PICK-UP FORD, ANO DE FABRICAÇÃO 1972, 0KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/01/1972
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LEI ORDINÁRIA Nº 38, 03 DE DEZEMBRO DE 1971
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR A PICK-UP WILLYS, ANO 1965 E A RURAL WILLYS, ANO 1968 E ADQUIRIR UMA PICK-UP FORD WILLYS 0KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/12/1971
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LEI ORDINÁRIA Nº 2, 26 DE MAIO DE 1970
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR UM JEEP WILLYS, ANO 1960 E ADQUIRIR UMA RURAL WILLYS 0KM.
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26/05/1970
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