REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 48/1972 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR...

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Atualizado em: 29/11/2024 às 15h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 119, 29 DE AGOSTO DE 1975

Assunto(s): Aquisições

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Em vigor

01/01/1975

Em vigor

Alterada

23/09/1975

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 123

Revogada Totalmente

07/11/1977

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 176

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 554, 07 DE OUTUBRO DE 1991	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/10/1991

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