Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 27 DE MARÇO DE 2025 | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. | 27/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 54, 07 DE MARÇO DE 1972 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1972 |
LEI ORDINÁRIA Nº 45, 07 DE MARÇO DE 1972 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1972 |
LEI ORDINÁRIA Nº 41, 16 DE DEZEMBRO DE 1971 | FIXA A NOVA ESTRUTURA DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/1971 |
LEI ORDINÁRIA Nº 185, 03 DE SETEMBRO DE 1969 | ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1969 |