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LEI ORDINÁRIA Nº 171, 10 DE OUTUBRO DE 1977

Assunto(s): Aquisições

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1200, 04 DE MARÇO DE 2004	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/03/2004
LEI ORDINÁRIA Nº 1098, 22 DE OUTUBRO DE 2002	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/10/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 554, 07 DE OUTUBRO DE 1991	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/10/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 481, 22 DE AGOSTO DE 1989	AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.	22/08/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 362, 03 DE JULHO DE 1984	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS.	03/07/1984

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