ISENTA O PAGAMENTO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS E OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 213, 30 DE AGOSTO DE 1978

Assunto(s): Contribuição de Melhoria

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2164, 22 DE DEZEMBRO DE 2022	CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.	22/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 737, 02 DE SETEMBRO DE 1994	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 623, 21 DE JANEIRO DE 1993	CONCEDE DESCONTO PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.	21/01/1993
LEI ORDINÁRIA Nº 425, 05 DE MAIO DE 1987	CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.	05/05/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 201, 12 DE ABRIL DE 1978	ISENTA 100% DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE NOSSA CIDADE.	12/04/1978

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025