| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2202, 17 DE OUTUBRO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1922, 02 DE DEZEMBRO DE 2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.912, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. | 02/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1912, 21 DE AGOSTO DE 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1480, 14 DE DEZEMBRO DE 2007 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 14/12/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1334, 14 DE SETEMBRO DE 2005 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 14/09/2005 |