LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1941, 26 DE JULHO DE 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/07/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1916, 22 DE SETEMBRO DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃOI, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNAS.
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22/09/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1904, 15 DE JUNHO DE 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1885, 19 DE MARÇO DE 2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1880, DE 3 DE MARÇO DE 2015.
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19/03/2015
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