LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 28 DE MAIO DE 2015
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE (REPOSIÇÃO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
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28/05/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1882, 03 DE MARÇO DE 2015
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CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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03/03/2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 06 DE OUTUBRO DE 2014
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INSTITUI PISO SALARIALPARA O CARGO E/OU EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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06/10/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 1857, 12 DE JUNHO DE 2014
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
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12/06/2014
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DECRETO Nº 47, 01 DE SETEMBRO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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01/09/2025
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DECRETO Nº 42, 25 DE AGOSTO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 40, 05 DE AGOSTO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR.
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05/08/2025
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DECRETO Nº 38, 22 DE JULHO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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22/07/2025
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DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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04/06/2025
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