LEI ORDINÁRIA Nº 1375, 14 DE JUNHO DE 2006
|
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AOS BANCOS QUE MANTÉM CONVÊNIO.
|
14/06/2006
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1345, 29 DE NOVEMBRO DE 2005
|
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
|
29/11/2005
|
LEI ORDINÁRIA Nº 1326, 04 DE JULHO DE 2005
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA USO DE GESTANTES E IDOSOS.
|
04/07/2005
|
LEI ORDINÁRIA Nº 427, 08 DE JUNHO DE 1987
|
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
|
08/06/1987
|
LEI ORDINÁRIA Nº 421, 19 DE JANEIRO DE 1987
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
19/01/1987
|