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LEI ORDINÁRIA Nº 228, 16 DE MAIO DE 1979

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

RESIDÊNCIA JUIZ DE DIREITO;
DELEGACIA DE POLÍCIA;
GRUPO ESCOLAR;
GINÁSIO ESTADUAL ARTHUR RAMOS;
FÓRUM;
ACARPA;
RESIDÊNCIA PADRE.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1077, 03 DE MAIO DE 2002	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.	03/05/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 728, 19 DE JULHO DE 1994	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/07/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 558, 11 DE OUTUBRO DE 1991	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR PEÇAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/10/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 515, 27 DE JULHO DE 1990	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/07/1990
LEI ORDINÁRIA Nº 325, 06 DE DEZEMBRO DE 1982	DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM E INCORPORA A CATEGORIA DE BEM DONINIAL DO MUNICÍPIO E EFETUA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA.	06/12/1982

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