AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR APARELHOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 31/01/2025 às 08h11

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LEI ORDINÁRIA Nº 228, 16 DE MAIO DE 1979

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

RESIDÊNCIA JUIZ DE DIREITO;
DELEGACIA DE POLÍCIA;
GRUPO ESCOLAR;
GINÁSIO ESTADUAL ARTHUR RAMOS;
FÓRUM;
ACARPA;
RESIDÊNCIA PADRE.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2272, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO A REALIZAR A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO E PROCEDER A SUA DOAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	12/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2217, 13 DE DEZEMBRO DE 2023	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2195, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	13/12/2023
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