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PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
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10/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2287, 27 DE MARÇO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO A PISTA MUNICIPAL DE VELOCROSS E MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 06 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2025
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DECRETO Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
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24/02/2025
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DECRETO Nº 14, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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24/02/2025
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DECRETO Nº 26, 14 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVES DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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14/04/2025
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DECRETO Nº 21, 01 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.
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01/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 27 DE MARÇO DE 2025
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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
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27/03/2025
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DECRETO Nº 18, 07 DE MARÇO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
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07/03/2025
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DECRETO Nº 13, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA.
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20/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2233, 19 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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19/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2218, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2191, 06 DE SETEMBRO DE 2023
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 2.176/2023.
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06/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 60, 21 DE DEZEMBRO DE 1962
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CONCEDE AJUDA DE CUSTAS AOS VEREADORES, CR$ 2.000,00 MENSAIS.
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21/12/1962
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