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Atualizado em: 18/02/2025 às 14h49
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LEI ORDINÁRIA Nº 241, 22 DE NOVEMBRO DE 1979
Assunto(s): Administração Municipal / Diárias
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Em vigor
01/01/1979
Em vigor
Alterada
14/06/1985
Alterada pelo(a) Lei Orgânica Municipal 386
DIÁRIAS
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 50, 15 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS. 15/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1887, 25 DE MARÇO DE 2015 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1.321/2005. 25/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1633, 11 DE MARÇO DE 2010 AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS. 11/03/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 1014, 11 DE MAIO DE 2001 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2001
LEI ORDINÁRIA Nº 726, 05 DE JULHO DE 1994 DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/1994
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