DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.

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LEI ORDINÁRIA Nº 269, 30 DE OUTUBRO DE 1980

Assunto(s): Feriados

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Em vigor

01/01/1980

Em vigor

Vinculada

21/11/2022

Vinculada pelo(a) Decreto 61

Obs: EMANCIPAÇÃO POLÍTICA PADROEIRO SANTO ANTONIO PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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