LEI ORDINÁRIA Nº 904, 26 DE JUNHO DE 1998
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 739, 05 DE SETEMBRO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 736, 25 DE AGOSTO DE 1994
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AUTORIZA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 727, 06 DE JULHO DE 1994
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 558, 11 DE OUTUBRO DE 1991
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR PEÇAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/10/1991
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DECRETO Nº 97, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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07/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2213, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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29/11/2023
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DECRETO Nº 91A, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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01/12/2021
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DECRETO Nº 89, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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12/11/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1261, 22 DE SETEMBRO DE 2004
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2004
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