AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR JUROS E MULTAS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA...

Legislação

Atualizado em: 14/02/2025 às 15h07

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 335, 15 DE ABRIL DE 1983

Assunto(s): Administração Municipal, Isenções

Em vigor

Obs: ISENÇÃO JUROS E MULTAS DÍVIDA ATIVA EXERCÍCIOS 1979, 1980, 1981 E 1982

ISENÇÃO
JUROS E MULTAS
DÍVIDA ATIVA
EXERCÍCIOS 1979, 1980, 1981 E 1982

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 82, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI A POLÍTICA E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE O FLUXO DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL E COLETIVO E ESTABELECE RESPONSABILIDADES	02/12/2025
DECRETO Nº 81A, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/12/2025
DECRETO Nº 78, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E O FLUXO DA ETAPA DE PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	28/11/2025
DECRETO Nº 77, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	INSTITUI O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (AFO) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE A UNIDADE GESTORA.	28/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2311, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	AUTORIZA DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS.	25/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2145, 28 DE JUNHO DE 2022	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 31 DE MARÇO DE 2022.	28/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2132, 31 DE MARÇO DE 2022	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2015, 30 DE OUTUBRO DE 2018	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.	30/10/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1890, 31 DE MARÇO DE 2015	CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI AOS DONATÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DA VILA SOLIDARIEDADE.	31/03/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1643, 26 DE MAIO DE 2010	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES AOS QUAIS REFEREM-SE AS LEIS Nºs 429/1987, 1181/2003 E 1592/2009.	26/05/2010

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume