LEI ORDINÁRIA Nº 1345, 29 DE NOVEMBRO DE 2005
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
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29/11/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1326, 04 DE JULHO DE 2005
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA USO DE GESTANTES E IDOSOS.
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04/07/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 427, 08 DE JUNHO DE 1987
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ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
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08/06/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 421, 19 DE JANEIRO DE 1987
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/01/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 407, 29 DE AGOSTO DE 1986
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 1320, 16 DE JUNHO DE 2005
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
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16/06/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1173, 07 DE NOVEMBRO DE 2003
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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07/11/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1160, 15 DE SETEMBRO DE 2003
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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15/09/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1083, 26 DE JUNHO DE 2002
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
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26/06/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 900, 27 DE ABRIL DE 1998
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.
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27/04/1998
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