Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1334, 14 DE SETEMBRO DE 2005 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 14/09/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1304, 20 DE ABRIL DE 2005 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 20/04/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1201, 04 DE MARÇO DE 2004 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2004 |
LEI ORDINÁRIA Nº 658, 29 DE JUNHO DE 1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 378, 06 DE DEZEMBRO DE 1984 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ATRAVÉS DE TOMADA DE PREÇOS, UMA PÁ CARREGADEIRA, MARCA CASE, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/1984 |