ESTABELECE NORMAS DIFERENCIADAS E SIMPLIFICADAS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS À...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 388, 14 DE JUNHO DE 1985

Assunto(s): Administração Municipal, Tributos

Em vigor

Obs: MICROEMPRESA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS

MICROEMPRESA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
ISS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025	DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.	10/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2287, 27 DE MARÇO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO A PISTA MUNICIPAL DE VELOCROSS E MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 06 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/03/2025
DECRETO Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.	24/02/2025
DECRETO Nº 14, 24 DE FEVEREIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	24/02/2025
DECRETO Nº 47, 29 DE AGOSTO DE 2023	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DA CIP PARA O EXERCÍCIO 2024.	29/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2187, 08 DE AGOSTO DE 2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0002234-19.2022.8.16.0080 E 0001367-89.20238.16.0080 E 0001367-89.2023.8.16.0080 E PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS DAS EMPRESAS RENUKA VALE DO IVAÍ S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E IVAICANA AGROPECUÁRIA - LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.	08/08/2023
DECRETO Nº 46, 01 DE SETEMBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2022
DECRETO Nº 74, 09 DE SETEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2021.	09/09/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, 12 DE NOVEMBRO DE 2003	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/11/2003

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume