PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2290, 13 DE MAIO DE 2025
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INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
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10/04/2025
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DECRETO Nº 25, 03 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
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03/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1014, 11 DE MAIO DE 2001
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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 726, 05 DE JULHO DE 1994
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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 426, 05 DE MAIO DE 1987
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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/1987
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 386, 14 DE JUNHO DE 1985
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 241/1979, QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.
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14/06/1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 380, 14 DE FEVEREIRO DE 1985
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PROPÕE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/02/1985
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