PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
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10/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2287, 27 DE MARÇO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO A PISTA MUNICIPAL DE VELOCROSS E MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2282, 06 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2025
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DECRETO Nº 15, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
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24/02/2025
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DECRETO Nº 14, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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24/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1014, 11 DE MAIO DE 2001
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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 726, 05 DE JULHO DE 1994
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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 426, 05 DE MAIO DE 1987
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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/05/1987
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 386, 14 DE JUNHO DE 1985
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 241/1979, QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS.
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14/06/1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 380, 14 DE FEVEREIRO DE 1985
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PROPÕE DIÁRIAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/02/1985
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