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Atualizado em: 21/02/2025 às 10h46
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LEI ORDINÁRIA Nº 416, 04 DE DEZEMBRO DE 1986
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
01/01/1986
Em vigor
Alterada
14/09/1987
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 434
Revogada Totalmente
07/12/1989
Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 495
Obs: SUBDIVISÃO UNIFICAÇÃO QUADRA 49 MATRÍCULA 8.377 MATRÍCULA 8.378 MATRÍCULA 8.379 MATRÍCULA 8.380 MATRÍCULA 8.381 MATRÍCULA 2.963 20 LOTES RUA PARANÁ
SUBDIVISÃO
UNIFICAÇÃO
QUADRA 49
MATRÍCULA 8.377
MATRÍCULA 8.378
MATRÍCULA 8.379
MATRÍCULA 8.380
MATRÍCULA 8.381
MATRÍCULA 2.963
20 LOTES
RUA PARANÁ
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 77, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUI O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (AFO) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE A UNIDADE GESTORA. 28/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 416, 04 DE DEZEMBRO DE 1986
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