Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2147, 07 DE JULHO DE 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II. | 07/07/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2131, 31 DE MARÇO DE 2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A PROMOVER ALTERAÇÃO URBANÍSTICA DO LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA II. | 31/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1251, 21 DE SETEMBRO DE 2004 | REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOTEAMENTOS RIO IVAÍ I E II, FICANDO TRANSFORMADOS EM ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 21/09/2004 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1089, 30 DE AGOSTO DE 2002 | DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO E LOTEAMENTO URBANO. | 30/08/2002 |