DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 409/1986.

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Atualizado em: 20/02/2025 às 15h17

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LEI ORDINÁRIA Nº 460, 26 DE SETEMBRO DE 1988

Assunto(s): Farmácias/Drogarias

Em vigor

Obs: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO FARMÁCIAS RODÍZIO PLANTÃO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO FARMÁCIAS
RODÍZIO
PLANTÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2109, 27 DE SETEMBRO DE 2021	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/09/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 409, 10 DE SETEMBRO DE 1986	DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA.	10/09/1986

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