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Atualizado em: 24/02/2025 às 08h53
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LEI ORDINÁRIA Nº 501, 25 DE JANEIRO DE 1990
Assunto(s): Servidores Municipais
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Em vigor
01/01/1990
Em vigor
Alterada
10/05/1990
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 504
Obs: EMPREGOS
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 34, 04 DE JUNHO DE 2025 CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. 04/06/2025
DECRETO Nº 31, 23 DE MAIO DE 2025 CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. 23/05/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, 22 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. 22/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 156, 22 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA EMPREGOS TEMPORÁRIOS. 22/04/2025
DECRETO Nº 27, 22 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR. 22/04/2025
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