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DECRETO Nº 44, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DO DECRETO 61/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 43, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DO DECRETO 60/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 41, 05 DE AGOSTO DE 2025
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CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
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05/08/2025
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PORTARIA Nº 210, 02 DE JULHO DE 2025
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CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA.
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02/07/2025
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DECRETO Nº 37, 02 DE JULHO DE 2025
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CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.
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02/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 534, 07 DE DEZEMBRO DE 1990
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DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE E O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS MUNICIPAL - FESSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 314, 16 DE SETEMBRO DE 1982
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EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/09/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 234, 05 DE OUTUBRO DE 1979
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 144, 30 DE NOVEMBRO DE 1968
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RECEBE DATAS EM DOAÇÃO E CANCELA IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E OUTROS EMOLUMENTOS DA SOCIEDADE TÉCNICA E COLONIZADORA ENGENHEIRO BELTRÃO LTDA.
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30/11/1968
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LEI ORDINÁRIA Nº 140, 27 DE NOVEMBRO DE 1968
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 75/1965 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/11/1968
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PORTARIA Nº 161, 09 DE ABRIL DE 2025
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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09/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2285, 27 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO (COMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2025
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PORTARIA Nº 145, 13 DE MARÇO DE 2025
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NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XVII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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13/03/2025
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DECRETO Nº 16, 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGNEHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/02/2025
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DECRETO Nº 41, 09 DE AGOSTO DE 2024
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 31 DE MAIO DE 2023, NO TOCANTE A VIGÊNCIA E VALORES A SEREM DISPONIBILIZADOS NA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.
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09/08/2024
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